Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma Linda Atende(“Plataforma” ou “Serviço”), disponível em lindaatende.com.br e suas subpáginas. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você (“Usuário” ou “Cliente”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

1. Descrição do Serviço

A Linda Atende é uma plataforma SaaS que disponibiliza um agente de vendas baseado em inteligência artificial operando via WhatsApp. O Serviço inclui, conforme o plano contratado:

Agente de IA para atendimento e qualificação automática de leads.
Painel de gestão de leads, funil de vendas e CRM simplificado.
Integrações com WhatsApp Business via Z-API.
Ferramentas de analytics, campanhas automáticas (drip) e previsão de receita.
Training Center para personalização do agente com base de conhecimento própria.
Suporte técnico conforme nível do plano.

O Serviço é prestado no modelo “como está” (as-is), sujeito a evolução contínua. Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas mediante aviso prévio de 30 dias.

2. Conta de Usuário e Elegibilidade

Para utilizar o Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos.
Cada conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
Ao se cadastrar em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
Você deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no cadastro.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Serviço, você se compromete a:

Utilizar o agente de IA apenas para fins lícitos e comercialmente legítimos, em conformidade com a legislação brasileira e as políticas de uso do WhatsApp Business.
Obter o consentimento adequado dos seus leads/clientes para o contato via WhatsApp, conforme a LGPD e as normas setoriais aplicáveis.
Não utilizar o Serviço para enviar spam, conteúdo enganoso, ilegal, difamatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
Não tentar acessar indevidamente sistemas, dados ou contas de outros usuários.
Não fazer engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorização expressa.
Manter atualizados seus dados de pagamento para garantir a continuidade do Serviço.
Assumir integral responsabilidade pelo conteúdo configurado na base de conhecimento do agente e pelas campanhas enviadas.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos disponíveis

A Linda Atende oferece os seguintes planos de assinatura:

Essencial: recursos básicos de atendimento automatizado para pequenas empresas, com limite de mensagens mensais conforme especificação na página de planos.
Profissional: inclui funcionalidades avançadas de analytics, campanhas drip, lead scoring e forecast, com limite de mensagens ampliado.
Agência: gestão multi-tenant de múltiplos clientes a partir de uma única conta, com limites e recursos sob medida.

Os valores, limites e benefícios de cada plano estão detalhados na página /dashboard/billing e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

4.2 Período de teste gratuito (Trial)

Novos usuários podem ter direito a um período de teste gratuito conforme indicado no momento do cadastro. Após o término do trial, o acesso será suspenso até a contratação de um plano pago.

4.3 Cobrança e renovação

As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual), com renovação automática na data de vencimento.
O processamento de pagamentos é realizado pelo Stripe. Ao fornecer seus dados de pagamento, você autoriza cobranças recorrentes.
Não há reembolsos por períodos parciais, exceto quando exigido por lei.
Em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso após aviso por e-mail. O bot será pausado automaticamente quando a quota de mensagens for atingida.

4.4 Impostos

Os preços indicados podem não incluir tributos aplicáveis (ISS, ICMS, PIS, COFINS, entre outros). Tributos eventualmente incidentes serão cobrados adicionalmente conforme a legislação vigente.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, design, marca, logotipos e conteúdo produzido pela Linda Atende, são de nossa exclusiva propriedade ou de nossos licenciantes. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o Serviço durante a vigência da assinatura.

Você retém a titularidade dos dados inseridos na Plataforma (leads, base de conhecimento, histórico de conversas). Ao usar o Serviço, você nos concede licença para processar esses dados com a finalidade de prestar o Serviço contratado.

6. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira:

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
Não nos responsabilizamos por perdas de receita, lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.
Nossa responsabilidade total perante você, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Serviço nos últimos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano.
Não somos responsáveis por falhas ou violações de políticas de plataformas de terceiros (WhatsApp, Meta), que podem suspender ou bloquear números sem aviso prévio.
As respostas geradas pelo agente de IA têm caráter informativo e automatizado. O Usuário é responsável pela revisão e adequação das informações configuradas na base de conhecimento.

7. Disponibilidade do Serviço

Buscamos manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer indisponibilidades programadas para manutenção (com aviso prévio sempre que possível) ou não programadas por razões técnicas ou de força maior. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade do Serviço.

8. Vigência e Rescisão

Estes Termos entram em vigor no momento do cadastro e permanecem válidos enquanto sua conta estiver ativa.

Rescisão pelo Usuário: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de faturamento. O acesso permanece ativo até o final do período já pago.
Rescisão por nós: podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, atividade ilegal ou inadimplência prolongada.
Efeitos da rescisão: após o encerramento, seus dados serão retidos conforme nossa Política de Privacidade e então excluídos.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

10. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso no dashboard com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das modificações constitui sua aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, você poderá cancelar sua conta antes da data de vigência.

11. Disposições Gerais

Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
Renúncia: a omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a esse direito.
Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.
Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao Serviço.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@lindaatende.com.br.